Novas Regras : Licença Paternidade 2026

A licença passa a ser um benefício previdenciário a empresa paga e pede reembolso ao INSS.
Estabilidade no emprego: da comunicação ao empregador até 30 dias após o retorno 

Demissão sem justa causa: o empregado pode ser reintegrado ou receber indenização em dobro. 

Benefício pode ser negado por violência doméstica ou abandono da criança. 

 O afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
A lei equipara a licença-paternidade á licença-maternidade como direito social.
Também prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados. 

 A lei passa a valer em 1° de janeiro de 2027.