passei do limite do MEI. e agora?

O limite do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, proporcional aos meses em que a empresa esteve ativa (LC 123/2006, art. 18-A). Quem abriu em julho tem metade disso como teto no primeiro ano, e essa conta pega muita gente de surpresa.

Passar do limite não é crime nem multa automática. O que existe é prazo pra comunicar, e é aí que nasce o problema caro.

existem dois cenários, e eles são bem diferentes

estourou até 20% (até R$ 97.200,00)

Você continua MEI até o fim do ano, comunica o desenquadramento em janeiro do ano seguinte e vira ME a partir de 1º de janeiro. Paga um complemento de imposto sobre o excesso, mas a virada é limpa.

estourou mais de 20% (acima de R$ 97.200,00)

Aqui a coisa muda: o desenquadramento é retroativo ao mês seguinte ao do estouro. Na prática, todo o faturamento a partir dali é recalculado como empresa do Simples normal, e a diferença de imposto é cobrada.

quanto você passa a pagar

O MEI paga valor fixo mensal, atualizado todo ano. Como ME no Simples, o imposto vira percentual do que você fatura, e o percentual depende do anexo:

Alíquotas iniciais da primeira faixa do Simples Nacional, LC 123/2006, art. 18 e anexos. A alíquota efetiva sobe conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses.

A diferença entre o anexo III e o V é o que mais assusta quem presta serviço. E essa escolha nem sempre é livre: depende da relação entre a folha de pagamento e o faturamento, o tal do fator r.

o que muda de verdade no dia a dia

• Imposto deixa de ser boleto fixo e passa a ser cálculo mensal sobre o faturamento
• A nota fiscal passa a destacar tributo, o que empresa grande exige pra fechar contrato
• Você pode ter mais de um funcionário e mais de um sócio
• Entra a obrigação contábil completa, com balanço no fim do ano
• Abre porta pra crédito e licitação que o MEI não alcança

em que momento compensa virar antes de ser obrigado

Tem gente que vira ME por escolha, antes de estourar. Faz sentido em três situações:

• Quando o cliente grande exige porte maior ou nota com tributo destacado
• Quando você precisa do segundo funcionário, porque MEI só pode ter um
• Quando o crescimento é claro e virar no meio do ano bagunçaria menos que virar correndo em janeiro

O que não faz sentido é virar por medo, sem conta. ME tem custo mensal de contabilidade que o MEI não tem, e esse custo só se paga quando o faturamento sustenta.

o primeiro passo, se você acha que passou

Puxe o relatório de faturamento declarado dos últimos doze meses. Com esse número em mãos, dá pra saber em qual dos dois cenários você está, e quanto tempo falta pro prazo de comunicação.

É uma conversa de dez minutos, e ela decide se a virada vai ser planejada ou recalculada.